TST - ED-RR - 584330/1999


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A inexistência de omissão, obscuridade ou contradição impossibilita o agasalho do pedido declaratório fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 584330/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, a inexistência de omissão,.

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