TST - E-RR - 589169/1999


11/mar/2005

RECURSO DE EMBARGOS VÍNCULO EMPREGATÍCIO MÃE CRECHEIRA Em que pese a matéria em discussão ser aparentemente fática, na decisão Regional encontram-se todos os elementos necessários à análise da questão. A Turma, ao conhecer e prover o Recurso de Revista da Reclamada, apenas adaptou a situação fática à matéria de direito, já que, de acordo com o quadro fático demonstrado pelo Regional, os serviços da Reclamante eram de fato prestados com autonomia, sem a indispensável subordinação jurídica prevista no art. 3º da CLT. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 589169/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de embargos vínculo.

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