TST - A-E-RR - 593455/1999


11/mar/2005

AGRAVO. CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2. Não enseja, pois, conhecimento, por total ausência de fundamentação, agravo interposto em face de decisão monocrática denegatória de embargos se a parte agravante sequer infirma os fundamentos adotados na decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 593455/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo, conhecimento, fundamentação.

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