TST - ED-RR - 596003/1999


11/mar/2005

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO NO SALÁRIO. MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE ESPECIFICIDADE DE ARESTO COLACIONADO. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. BANCÁRIO. SÁBADO. REPOUSO REMUNERADO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 596003/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração opostos pelo reclamado, integração da ajuda-alimentação no salário, manifestação a respeito de especificidade de aresto colacionado.

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