STJ - EDcl no AgRg no AgRg no Ag 459408 / AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0076543-8


10/mar/2003

Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento.
Vícios. Inexistência.
- Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste
qualquer vício a ser sanado no julgado embargado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg no Ag 459408 / AL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0076543-8
Fonte DJ 10.03.2003 p. 204
Tópicos processual civil.

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