TST - E-RR - 642008/2000


11/mar/2005

VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUE NÃO PODE MAIS SER EXAMINADA NOS EMBARGOS À SDI, DIANTE DO CONTIDO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37/SBDI-1/TST. Esta Corte Superior já sedimentou sua jurisprudência no sentido de que não ofende o art 896 da CLT, decisão de turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 642008/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos violação do artigo 896 da clt, recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial que não pode, esta corte superior já.

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