STJ - AgRg no Ag 380860 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0044747-3


10/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OMISSÃO. INDEFERIMENTO DA
PROVA. PRECLUSÃO.
– Não há omissão e conseqüentemente ofensa ao art. 535, e 458, II,
do CPC quando o v. Acórdão recorrido se manifesta expressa e
fundamentadamente sobre a questão.
– Inexistência de ofensa, no caso, ao art. 131 do CPC.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 380860 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0044747-3
Fonte DJ 10.03.2003 p. 228
Tópicos agravo regimental, responsabilidade civil, omissão.

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