TST - RR - 644815/2000


11/mar/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. RECURSO. CONHECIMENTO. Improsperável o conhecimento de recurso de revista quando a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 644815/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›