STJ - REsp 160992 / MG RECURSO ESPECIAL 1997/0093365-2


10/mar/2003

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE
ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
COMPENSAÇÃO.
- "O Juiz pode compensar a dívida pelos honorários, em caso de
sucumbência recíproca. Condenada uma das partes à verba honorária, o
advogado do vencedor tem direito autônomo de executar a sentença,
nessa parte" (REsp 149.147, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 160992 / MG RECURSO ESPECIAL 1997/0093365-2
Fonte DJ 10.03.2003 p. 219
Tópicos ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, sucumbência recíproca, honorários advocatícios.

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