TST - ED-RR - 650005/2000


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se pode pretender imprimir aos embargos de declaração efeito diverso do previsto no art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 650005/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não se pode pretender.

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