STJ - REsp 150722 / RS RECURSO ESPECIAL 1997/0071313-0


10/mar/2003

PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. VALIDADE
DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A PERDA PARCIAL PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR.
RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL.
- Imprequestionamento dos temas concernentes aos arts. 82, 145, 920
e 1.092 do Código Civil, e 63 da Lei nº 4.591, de 16.12.1964.
- Dissídio de julgados insuscetível de aperfeiçoar-se.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 150722 / RS RECURSO ESPECIAL 1997/0071313-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 218
Tópicos promessa de venda e compra, devolução das quantias pagas, validade da cláusula que prevê a perda parcial pelo compromissário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›