STJ - REsp 98655 / RS RECURSO ESPECIAL 1996/0038450-9


17/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NOVAÇÃO. CITAÇÃO DOS GARANTES ANTERIORES.
INTERVENÇÃO. VIAS. UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS.
DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE, NO CASO. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA.
INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO. MAIORIA.
I – A parte citada na execução como executada, mesmo indevidamente,
integra a relação processual enquanto não excluída por decisão
judicial. Assim, na defesa de seu direito, não poderá ela se valer
do manejo de embargos de terceiro, por ser essa via deferida apenas
a quem não é parte no processo.
II – No caso concreto, no entanto, em face da instrumentalidade do
processo, admiti-se o manejo dos embargos de terceiro, na medida em
que poderiam os recorrentes, inclusive, oferecer a exceção de
pré-executividade. Se podiam mais, poderiam também utilizar-se, não
obstante, sem rigor técnico, da via dos embargos de terceiros.

Tribunal STJ
Processo REsp 98655 / RS RECURSO ESPECIAL 1996/0038450-9
Fonte DJ 17.03.2003 p. 231
Tópicos processo civil, execução, novação.

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