STJ - EDcl no Ag 444989 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0036180-8


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE.
Não se conhece de embargos declaratórios interpostos
intempestivamente.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 444989 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0036180-8
Fonte DJ 10.03.2003 p. 234
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, intempestividade.

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