TST - ED-RR - 691375/2000


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acolhidos parcialmente para corrigir erro material apontado no dispositivo do acórdão, para fazer constar o conhecimento do recurso de revista do reclamante e não do reclamado. Quanto ao adicional noturno, nenhuma razão assiste ao embargante em seu inconformismo, porquanto, da detida análise dos presentes autos, o que se verifica é que a decisão embargada se manifestou sobre o tema trazido a exame. Omissão não houve. A embargante pretende na verdade, por via transversa, a revisão do julgado, o que é inadmissível em embargos declaratórios. Embargos de Declaração acolhidos para corrigir erro material e, no mais, rejeitá-los.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 691375/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, acolhidos parcialmente para corrigir.

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