STJ - EDcl no REsp 400865 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0199042-1


17/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA.
PRETENSÃO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. EMBARGOS
REJEITADOS.
I - Estando os fundamentos em consonância entre si e com a conclusão
do acórdão, não há que falar em contradição no julgado.
II - Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios que pretendem a
alteração da conclusão do acórdão.
III - Eventual conduta processual da parte ou do próprio advogado,
em outros autos, não tem o condão de interferir na solução da
controvérsia posta em juízo.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 400865 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0199042-1
Fonte DJ 17.03.2003 p. 235
Tópicos processo civil, embargos de declaração, contradição.

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