STJ - AgRg no REsp 908176 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0262368-2


03/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA
ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO.
SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O decisum ora atacado merece ser confirmado por estar afinado
com a jurisprudência firmada neste Superior Tribunal de Justiça de
que é necessário demonstrar a efetiva exposição a agentes nocivos
para caracterizar a atividade laborativa penosa.
2. Não é possível modificar o critério utilizado pela Corte de
origem para aferição da exposição do recorrente a agentes
prejudiciais à saúde ou à integridade física, pois demandaria o
reexame do conjunto fático-probatório, o que não se coaduna com a
via eleita, por força do comando da Súmula n.º 7 do STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 908176 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0262368-2
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental em recurso especial, previdenciário, aposentadoria especial.

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