TST - ED-ED-RR - 699008/2000


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - Havendo omissão no acórdão embargado relativamente ao exame do recurso de revista, os embargos de declaração mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 699008/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, havendo omissão no acórdão.

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