STJ - REsp 475174 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0142236-5


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO
MONETÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPC DE JANEIRO DE 1989. 70,28%.
42,72%. IPC DE FEVEREIRO DE 1989.
I – Se não havia defeito a ser sanado, não incorre em ofensa ao art.
535 do CPC o acórdão que rejeita os embargos declaratórios, não se
podendo falar em recusa à apreciação da matéria suscitada pelo
embargante. Precedentes.
II – Não incorre em nulidade, por violação aos art. 128 e 460 do
CPC, o acórdão que, ao dar provimento ao recurso da embargante para
reduzir o percentual do IPC de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72%
- seguindo a jurisprudência firmada nesta Corte –, determina também
o ajuste do índice correspondente ao mês de fevereiro de 1989.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 475174 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0142236-5
Fonte DJ 17.03.2003 p. 280
Tópicos processual civil e administrativo, embargos declaratórios, omissão.

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