TST - RR - 715698/2000


11/mar/2005

COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA INTEGRAÇÃO DA GRATIÇÃO DE FÉRIAS O fato gerador da gratificação de férias é o gozo do descanso anual remunerado. Ao transferir-se o Reclamante para a inatividade, não há falar em gozo de férias, motivo pelo qual deixa de ocorrer o fato capaz de ensejar o surgimento do direito. E, sem tal fato, o direito não pode subsistir. Recurso de Revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 715698/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos complementação dos proventos de.

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