TST - RR - 716001/2000


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não se conhece de recurso de revista, se as decisões paradigmas mostrarem-se inadequadas, nos termos do artigo 896, alínea a, da CLT e do Enunciado nº 333 desta Corte, quando o acórdão regional encontra-se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, expressa no Enunciado nº 360 e na Orientação Jurisprudencial nº 275 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. Recurso de revista não conhecido. DIVISOR 180. Constatado que, de fato, o reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, correta a decisão regional que considerou quitado o salário mensal referente à jornada de 6 horas diárias, motivo pelo qual não há que se falar em violação de lei federal. Divergência jurisprudencial inespecífica. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 716001/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento, não se conhece de.

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