TST - RR - 715819/2000


11/mar/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Esta Corte Superior tem posição firme quanto ao direito ao adicional de periculosidade de forma integral, quando o contato com a área de risco é intermitente, conforme se depreende dos termos do Enunciado nº 361/TST, que dispõe, verbis: "O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7.369/85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento." O e. Tribunal Regional foi expresso, ao concluir que o trabalho não era realizado de forma intermitente, mas eventual, tratando com propriedade da distinção entre o contato eventual e o intermitente. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 715819/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos adicional de periculosidade, exposição eventual, esta corte superior tem.

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