STJ - EDcl no REsp 319009 / RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0046329-0


17/mar/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE IMPROBIDADE -
INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES.
1. O STJ tem entendido que mesmo as questões de ordem pública
dependem de prequestionamento.
2. Inexistência de omissões ou contradições, mas inconformismo da
parte com o resultado do julgamento.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 319009 / RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0046329-0
Fonte DJ 17.03.2003 p. 205
Tópicos processo civil, embargos de declaração, ação de improbidade.

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