TST - RR - 724192/2001


11/mar/2005

INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. Não há que se falar em afronta aos artigos 457 e 458 da CLT ou em contrariedade ao Enunciado nº 241 do TST. Referidos dispositivos legais e enunciado foram devidamente prestigiados pelo Tribunal a quo, que determinou a integração da ajuda-alimentação no período em que não havia disposição em norma coletiva sobre o caráter indenizatório da parcela. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária.

Tribunal TST
Processo RR - 724192/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos integração da ajuda alimentação, não há que se.

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