TST - AIRR - 740893/2001


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se vislumbrando, nos atos processuais praticados pela parte agravante, nenhuma das hipóteses ensejadoras da caracterização da litigância de má-fé, resta desautorizado o enquadramento da parte como "improbus litigator". NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740893/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, litigância de má-fé argüida em contraminuta, não configuração.

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