TST - AIRR - 742866/2001


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. OJ Nº 177 DA SDI-1/TST. 1. Deixando o agravante de atacar os motivos que nortearam o trancamento da revista - incidência do Enunciado nº 333 do TST -, assim como de apresentar os fundamentos capazes de motivar a desconstituição do despacho denegatório, resta inviabilizado o provimento do agravo. 2. Estando a decisão regional em consonância com o teor da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1/TST, o processamento da revista encontra óbice no Enunciado nº 333 do TST, e na Orientação Jurisprudencial nº 336 da SDI-1/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 742866/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos.

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