TST - ED-RR - 751390/2001


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO NULO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NOS 177 E 295 DA SBDI-1 E ENUNCIADO Nº 363 DO TST. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão e contradição. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 751390/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração aposentadoria espontânea extinção do contrato de trabalho, rejeitam-se os embargos de.

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