TST - RR - 751758/2001


11/mar/2005

CONFISSÃO FICTA. A presunção extraída da aplicação da pena de confissão ficta não é absoluta e admite a confrontação com as provas produzidas nos autos. Como o escopo do processo é a busca da verdade real, na presente hipótese, apesar da aplicação da revelia e conseqüente ficta confessio, o depoimento pessoal da própria reclamante trouxe elementos que levaram o juízo a descaracterizar a relação de emprego. Recurso de revista não conhecido. DOMÉSTICA. DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A caracterização do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se prestando ao reconhecimento do liame a realização de trabalho durante alguns dias da semana (in casu dois). Na presente hipótese, o decisão do Regional revela que não restou configurada a continuidade na prestação dos serviços, o que, a teor do art. 1º da Lei nº 5.859/72, constitui elemento indispensável à configuração do vínculo de emprego doméstico. Assim, sendo incontroverso que a reclamante somente trabalhava duas vezes por semana para o reclamado, não há como reconhecer-lhe o vínculo empregatício com o ora recorrente. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 751758/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos confissão ficta, a presunção extraída da.

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