TST - AIRR - 786429/2001


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Fixadas as premissas fáticas e de direito que motivaram o acórdão regional, o insurgimento da recorrente enquadra-se no inconformismo com a solução dada à lide, não se verificando, pois, a negativa de prestação jurisdicional que justifique a nulidade processual perseguida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786429/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inocorrência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›