TST - AIRR - 789341/2001


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. LABOR EXTERNO. VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONSTATADA. 1-O agravo de instrumento não alcança conhecimento quando as matérias, tais como fundamentadas na decisão proferida pelo Colegiado de origem, bem como apresentada no recurso de revista, implica o revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em sede extraordinária, a teor do Enunciado nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 789341/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, ônus da prova.

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