STJ - REsp 149669 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0067592-0


17/mar/2003

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Cláusula contratual, insuscetível
de reexame no âmbito do recurso especial. Sucumbência recíproca
considerada na fixação dos honorários de advogado. Recurso especial
não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 149669 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0067592-0
Fonte DJ 17.03.2003 p. 224
Tópicos processo civil, recurso especial, cláusula contratual, insuscetível de.

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