STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 286044 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0113577-5


17/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICAÇÃO.
1. Impossibilidade de se conhecer de agravo regimental interposto
contra Acórdão proferido em sede de embargos de declaração. Erro
manifesto. Precedentes colacionados no aresto embargado.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 286044 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0113577-5
Fonte DJ 17.03.2003 p. 179
Tópicos processo civil, embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração, princípio da fungibilidade recursal.

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