TST - ED-RR - 803535/2001


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Havendo omissão no acórdão embargado sobre questão pertinente à causa, impõe-se o seu saneamento a fim de se esgotar a prestação jurisdicional solicitada. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 803535/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, existência de omissão, havendo omissão no acórdão.

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