TST - RR - 814378/2001


11/mar/2005

DIFERENÇAS SALARIAS. INDENIZAÇÃO PREVISTA EM ACORDO JUDICIAL. Dos termos do acordo judicial colacionado, conclui-se que o reajuste de 17,28% integraria o salário para o cálculo de diversas parcelas que foram ali especificadas. Verifica-se, todavia, que não houve previsão no sentido de que o mencionado reajuste deveria compor a base de cálculo da indenização a ser paga em dez parcelas, sendo, portanto, indevidas as diferenças salariais postuladas. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 814378/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos diferenças salarias, indenização prevista em acordo judicial, dos termos do acordo.

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