STJ - EDcl nos EDcl no REsp 195956 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0086986-7


17/mar/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO
DECISUM EMBARGADO.
1. Descabimento, in casu, de embargos de declaração porquanto o
aresto embargado não padece de qualquer omissão, obscuridade ou
contradição que justifique a oposição do recurso processual.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 195956 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0086986-7
Fonte DJ 17.03.2003 p. 179
Tópicos processo civil, embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial, ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisum embargado.

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