TST - RR - 7166/2002-900-02-00


11/mar/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Fornecimento do aparelho de proteção. Efeito - O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. Enunciado nº 289 da súmula desta corte. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 7166/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos adicional de insalubridade, fornecimento do aparelho de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›