STJ - EDcl nos EDcl no REsp 308899 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0027670-9


17/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão
ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do
art. 535, I e II, do CPC.
2. Incumbe à parte que sair vencida na integralidade do pedido
suportar o ônus da sucumbência em sua totalidade.
3. Embargos de declaração acolhidos para sanar a contrariedade
apontada quanto à imputação dos honorários à parte vencida.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 308899 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0027670-9
Fonte DJ 17.03.2003 p. 179
Tópicos processual civil, embargos de declaração, obscuridade.

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