TST - ED-AIRR - 12867/2002-900-06-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PROVIMENTO. Havendo omissão no acórdão embargado sobre questão pertinente à causa, impõe-se o seu saneamento a fim de se esgotar a prestação jurisdicional solicitada. Embargos de declaração aos quais se dá provimento, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 12867/2002-900-06-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, existência de omissão, provimento.

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