TST - AIRR - 29348/2002-900-04-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se patenteia, se satisfatoriamente fundamentada a decisão impugnada. II MATÉRIA FÁTICA. RELAÇÃO DE EMPREGO. Se a decisão, com base nas provas adunadas aos autos, concluiu que a relação havida entre as partes não foi de feição trabalhista, mas de trabalho autônomo, ela não desafia a interposição de recurso de revista, a teor do Enunciado nº 126/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29348/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nulidade, negativa da prestação jurisdicional, não se patenteia, se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›