TST - ED-E-AIRR - 30298/2002-900-04-00


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. A questão posta nos Embargos Declaratórios não constitui omissão, mas inconformismo da parte com a Decisão que lhe foi desfavorável. Pretendem os Embargantes, na verdade, combater o fundamento do Acórdão embargado pelo qual os Embargos Declaratórios revelavam-se, efetivamente, protelatórios, o que é inviável pela via estreita dos Embargos Declaratórios. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 30298/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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