TST - AIRR - 32155/2002-900-09-00


11/mar/2005

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POSSIBILIDADE. O Regional consigna que, apesar de as reclamadas (cooperativas) terem personalidades jurídicas distintas, os seus gestores se alternavam na administração e que, apesar de aparentemente independentes, havia vinculação das suas atividades e, igualmente, identidade no empreendimento. Nesse contexto, juridicamente inviável o recurso de revista que nega a existência do grupo econômico, por contrário às premissas fáticas registradas na decisão recorrida. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32155/2002-900-09-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos cooperativa de crédito rural personalidade jurídica própria existência de grupo, responsabilidade solidária possibilidade, o regional consigna que,.

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