TST - E-RR - 590052/1999


11/mar/2005

RECURSO DE EMBARGOS - DESFUNDAMENTADO - No Recurso de Embargos não há fundamentação combativa em relação aos argumentos da Turma, quanto ao não-conhecimento do Recurso de Revista, porque os arestos trazidos a confronto encontraram obstáculo na Súmula nº 296 e aplicável a Súmula nº 297, ambas do TST, quanto às alegadas violações. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 590052/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de embargos, desfundamentado, no recurso de embargos.

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