TST - RR - 635635/2000


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. FGTS. PRESCRIÇÃO. AFRONTA À COISA JULGADA. Demonstrado o desrespeito à decisão transitada em julgado, no tocante aos valores dos depósitos relativos ao FGTS, mister o conhecimento do recurso de revista, sob pena de afronta à coisa julgada. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 635635/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista em execução, fgts, prescrição.

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