STJ - REsp 258228 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0043954-1


17/mar/2003

ANULAÇÃO DE PARTILHA. COAÇÃO E BEM RESERVADO. NÃO-COMPROVAÇÃO.
MATÉRIA DE PROVA.
- Alegações de coação promovida pelo ex-marido e de aquisição, pela
mulher, do único bem imóvel do casal com o seu exclusivo esforço
dependentes da apreciação do quadro probatório. Incidência da Súmula
nº 7-STJ.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 258228 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0043954-1
Fonte DJ 17.03.2003 p. 233
Tópicos anulação de partilha, coação e bem reservado, não-comprovação.

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