STJ - REsp 434591 / PE RECURSO ESPECIAL 2002/0053390-6


17/mar/2003

USUCAPIÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE TERRENO
DE MARINHA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA.
- Havendo o Tribunal de origem afirmado não se cuidar, no caso, de
terreno acrescido de marinha, a alegação em sentido contrário
formulada pela União esbarra no enunciado da Súmula nº 7 desta
Corte.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 434591 / PE RECURSO ESPECIAL 2002/0053390-6
Fonte DJ 17.03.2003 p. 236
Tópicos usucapião, propriedade particular, alegação de tratar-se de terreno de marinha.

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