TST - AIRR - 46769/2002-900-02-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO-PROVIMENTO EXECUÇÃO GRUPO ECONÔMICO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EXECUTADA QUE NÃO INTEGROU O PROCESSO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE Reconhecida a responsabilidade solidária da Executada, ante a existência de grupo econômico, a sua inclusão no processo de execução não implica ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 46769/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento não-provimento execução grupo econômico responsabilidade solidária executada, possibilidade reconhecida a responsabilidade.

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