TST - ED-AIRR - 52257/2002-900-04-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos acerca da inocorrência de ofensa constitucional apontada no recurso denegado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 52257/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, acolhem-se os embargos de.

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