TST - AIRR - 54792/2001-006-09-00


11/mar/2005

VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. A controvérsia envolvendo a configuração da relação empregatícia, independente do que se alegue, somente é passível de solução mediante o exame do material fático-probatório produzido pelas partes, cabendo ao julgador, ao avaliá-lo, concluir pela existência, ou não, do vínculo de emprego. Nesse compasso, se o Regional concluiu pela existência do referido vínculo, em face da descaracterização do contrato de estágio, é inarredável pressupor que assim decidiu após avaliar os fatos e as provas a integrarem o universo dos autos, o que torna impossível outra conclusão. Não fosse isso, é impossível a configuração de contrariedade ao Enunciado nº 285 desta Corte, pois sequer contém texto pertinente ao caso retratado nos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 54792/2001-006-09-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos vínculo de emprego, contrato de estágio, não-configuração.

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