TST - ED-ROAR - 40383/2000-000-05-00


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos de declaração aviados com o objetivo de reexaminar matéria amplamente analisada pelo v. acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo da parte com a decisão devidamente fundamentada, apresentam caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 40383/2000-000-05-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, embargos de declaração aviados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›