TST - AIRR - 41471/2002-900-04-00


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUSTA CAUSA. CARGO DE CONFIANÇA. A discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do Recurso de Revista. Não se cogita ofensa aos artigos 482, a, e 62, II, respectivamente, ambos da CLT. Agravo improvido, nos termos dos Enunciados nos 126, 337, I, e 296 desta Corte. 2. PRÊMIO PRODUÇÃO. Considera-se desfundamentado o apelo quando não apontado pela parte nenhum dispositivo de lei federal ou preceito constitucional que entenda violado, bem como não transcrito qualquer aresto apto à comprovação de divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento desprovido, nos termos art. 896, a e c, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41471/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, cargo de confiança.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›