TST - E-RR - 771136/2001


11/mar/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVO. GÁS GLP. CONTATO INTERMITENTE. O.J. Nº 05 DA SBDI1 DO TST 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao adicional de periculosidade (O.J. nº 05/SBDI1). Indevido o pagamento do referido adicional apenas nos casos em que o contato dá-se de forma eventual, esporádica, circunstância que, por si só, afasta o risco acentuado (O.J. 280/SBDI1).

Tribunal TST
Processo E-RR - 771136/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos adicional de periculosidade, explosivo, gás glp.

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